Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 64/2025
  • Data
    2025-12-12
  • Fonte
    BORAEM 49 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2026-01-01 - 2028-12-31)
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTE / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / 2026 / 2027 / 2028 /
  • Sumário
    Nomeia o presidente do Tribunal de Segunda Instância. (Choi Mou Pan)
  • Página
    p.7
  • Notas
    A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.