Deliberação n.° 1/2007/Plenário, sobre a Constituição da Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

OUT 50/2007
Data

2007-01-24
Fonte

BORAEM 4 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DELIBERAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO / REGIME / CONCESSÕES / TERRENOS / RELATÓRIO / PARECERES / PRAZOS /
Sumário

Deliberação n.° 1/2007/Plenário, sobre a Constituição da Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos.
Página

p.510-511
Notas

A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.