Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.�

Tipo e N.º

OUT 8/60

Data

1960-02-08

Fonte

BO 6 S

Versão

Portuguesa

Situação

Outro

Descritores

CONVENÇÕES / LETRAS E LIVRANÇAS / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / GENEBRA / 1930 / LÍNGUA FRANCESA / LÍNGUA INGLESA /

Sumário

Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.

Página

p.163-176

Notas

Publicado o texto da Convenção no DG n.° 144, I Série, de 1934.06.21.
Publicados versões autênticas da Convenção nas línguas francesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa (p.172).
O AVCE 5/2002 do BORAEM 6 II de 2002.02.06, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo).
O AVCE 2/2005 do BORAEM 5 II de 2005.02.02, manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças.