PT 138/98/M

1998-06-05

BO 22 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / REGULAMENTOS / LOTARIAS DESPORTIVAS / DESPORTO / FUTEBOL / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SOCIEDADE DE LOTARIAS E APOSTAS MÚTUAS DE MACAU, LIMITADA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ /

Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva - Apostas no Futebol.

p.668-670

Alterados os arts. 5.º e 6.º do Regulamento pela PT 432/99/M do BO 47 I de 1999.11.22.
Alterada a versão chinesa do artigo 5.º do Regulamento da Lotaria Desportiva - Apostas no Futebol pela ORDE 21/2000 do BORAEM 15 I de 2000.04.10.
Autoriza a S.L.O.T., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», a fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios, no DESCE 37/2005 do BORAEM 10 I de 2005.03.07.
Revogada pela ORDE 67/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.

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• Despacho n.º 49/SAASO/98 - Autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., a organizar e explorar, no território de Macau, a «Lotaria Desportiva Apostas no Futebol».
• Portaria n.º 138/98/M - Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2000 - Autoriza a concessionária SLOT a pôr em prática, a título experimental e por um prazo de um ano, a colocação de apostas via «Internet» na modalidade de Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005 - Autoriza a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», a fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios.

• Portaria n.º 432/99/M - Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Lotaria Desportiva Apostas no Futebol.
• Ordem Executiva n.º 21/2000 - Dá nova redacção, à versão em chinês, do artigo 5.º do Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.

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• Ordem Executiva n.º 67/2018 - Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol.

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