PT 148/98/M

1998-06-08

BO 23 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

EMPRESAS / CONCESSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SOCIEDADES COMERCIAIS / BALANÇA COMERCIAL / RELATÓRIO DE CONTAS / PUBLICAÇÃO / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, SARL /

Autoriza a concessionária da exploração, no Território, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço, relativo ao ano de 1997, sob a forma de sinopse.

p.687

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• Lei n.º 14/96/M - Determina os elementos de publicação obrigatória pelas concessinárias de obras públicas, de serviços públicos e de exploração de jogos de fortuna ou azar, de lotarias instantâneas e de actividades em regime de exclusivo.

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