PT 152/98/M

1998-06-15

BO 24 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / TAXA DE PASSAGEIROS / UTILIZAÇÃO / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / TAXAS / PASSAGEIROS / AERONAVES /

Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro. (Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau)

p.708-709

Altera os arts. 9.º e 10.º da PT 282/96/M do BO 46 I de 1996.11.11.
Alterado o artigo 10.º pela ORDE 35/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22.
Alterado o artigo 10.º pela ORDE 13/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.
Revogada pela LEI 4/2025 do BORAEM 27 I de 2025.07.07.
(A LEI 4/2025 entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2026)

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• Lei n.º 4/2025 - Lei da actividade de aviação civil.
• Decreto-Lei n.º 36/95/M - Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau.
• Portaria n.º 282/96/M - Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau. Revoga a Portaria n.º 228/95/M, de 7 de Agosto.

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