Dá nova redacção ao artigo 131.º do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de abril, bem como à alínea b) do n.º 2 da Tabela IV anexa ao mesmo Regulamento.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 173/97/M
Data

1997-07-21
Fonte

BO 29 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

PORTARIAS / REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR / REGULAMENTOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / REGIME JURÍDICO / INSTALAÇÃO / TURISMO / INSPECÇÃO SANITÁRIA / LICENÇAS / TAXAS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 131.º do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de abril, bem como à alínea b) do n.º 2 da Tabela IV anexa ao mesmo Regulamento.
Página

p.857-858
Notas

Altera o art. 131.º e a alínea b) do n.º 2 da Tabela IV do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela PT 83/96/M do BO 14 I de 1996.04.01.
Alterada a alínea b) do n.º 2 da Tabela IV do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar pela ORDE 7/2002 de BORAEM 9 I de 2002.03.04.
Revogada pela LEI 5/2026 do BORAEM 13 I de 2026.03.30.
(A LEI 5/2026 entra em vigor no dia 1 de Julho de 2026)