PT 183/82/M

1982-11-27

BO 48

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / EMPRESAS /

Autoriza a «American Home Assurance Company» a exercer a actividade seguradora em Macau.

p.2114

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
A PT 39/87/M do BO 15 de 1987.04.13 alarga o âmbito da autorização inicial de diversas seguradoras a outros ramos de seguros.
A PT 153/89/M do BO 35 de 1989.08.28 autoriza a explorar diversas modalidades de seguros.
A PT 91/90/M do BO 16 de 1990.04.16 autoriza a explorar o ramo «doença».
Alterada a denominação, em chinês, para «Mei On Pou Him Iao Han Cong Si» pela PT 176/95/M do BO 25 I de 1995.06.19.
A PT 275/96/M do BO 45 I de 1996.11.04 autoriza a explorar o ramo geral de seguro «perdas financeiras diversas».
O DESSEF 76/2004 do BORAEM 46 I de 2004.11.15 autoriza a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)».
Revogada pela ORDE 1/2010 do BORAEM 2 I de 2010.01.11.

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• Decreto-Lei n.º 50/81/M - Define o regime juridico do exercíco da actividade seguradora no território de Macau.
• Decreto-Lei n.º 47/82/M - Dá nova redacção ao artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro (Seguros de entidades públicas).
• Portaria n.º 183/82/M - Autoriza a American Home Assurance Company a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 39/87/M - Alarga o âmbito da autorização inicial de diversas seguradoras a outros ramos de seguros.
• Portaria n.º 153/89/M - Autoriza a American Home Assurance Company a explorar diversas modalidades de seguros.
• Portaria n.º 91/90/M - Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo «doença».
• Portaria n.º 176/95/M - Autoriza a alteração da denominação em língua chinesa da «American Home Assurance Company».
• Portaria n.º 275/96/M - Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro «perdas financeiras diversas».
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2004 - Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)».

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• Ordem Executiva n.º 1/2010 - Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Chartis Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora.

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