Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºPT 190/97/M
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						Data1997-08-04
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						FonteBO 31 I
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						SituaçãoRevogado
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						DescritoresALTERAÇÕES / CONTRATOS / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / CENTRO CULTURAL DE MACAU / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1998 /
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						SumárioAutoriza a alteração do encargo e escolamento da Portaria n° 177/96/M, de 22 de Julho.
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						Páginap.915
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						NotasRevoga a PT 177/96/M do BO 30 I de 1996.07.22. Revogada pela PT 288/97/M do BO 52 I S de 1997.12.30.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Revogação parcial-