PT 202/98/M

1998-08-31

BO 35 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PORTARIAS / NORMAS / TELECOMUNICAÇÕES / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EQUIPAMENTO / NORMALIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / TELÉGRAFO / RADIODIFUSÃO /

Estabelece as especificações técnicas e condições de ensaio para estações do Serviço Móvel Terrestre.

p.1005-1006

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• Lei n.º 21/2024 - Regime jurídico das radiocomunicações.
• Decreto-Lei n.º 18/83/M - Estabelece medidas referentes ao uso das radiocomunicações. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1620, de 22 de Fevereiro de 1964.
• Portaria n.º 202/98/M - Estabelece as especificações técnicas e condições de ensaio para estações do Serviço Móvel Terrestre.

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