PT 282/96/M

1996-11-11

BO 46 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / TAXA DE PASSAGEIROS / UTILIZAÇÃO / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / TAXAS / PASSAGEIROS / AERONAVES /

Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga a Portaria n.º 228/95/M, de 7 de Agosto.

p.2417-2424

Revoga a PT 228/95/M do BO 32 I S de 1995.08.07.
Alterados os arts. 9.º e 10.º pela PT 152/98/M do BO 24 I de 1998.06.15.
Alterados os arts. 4.º, 10.º, 14.º, 15.º e os n.ºs 2 e 6 do Anexo pela ORDE 36/2004 do BORAEM 47 I de 2004.11.22.
Alterado a alínea b) do n.º 2, n.º 3 do artigo 10.º e alínea b) do n.º 2, n.º 3 do artigo 14.º pela ORDE 26/2006 do BORAEM 25 I de 2006.06.19.
Alterados os artigos 3.º, 10.º e 14.º pela ORDE 13/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.
Alterados os n.ºs 2 e 6 do Anexo pela ORDE 13/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.
Revogada pela LEI 4/2025 do BORAEM 27 I de 2025.07.07.
(A LEI 4/2025 entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2026)

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• Decreto-Lei n.º 36/95/M - Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau.

• Portaria n.º 152/98/M - Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro.
• Ordem Executiva n.º 36/2004 - Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.os 2 e 6 do respectivo Anexo.
• Ordem Executiva n.º 26/2006 - Altera os artigos 10.º e 14.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, e pela Ordem Executiva n.º 36/2004.
• Ordem Executiva n.º 13/2013 - Altera os artigos 3.°, 10.° e 14.° da Portaria n.° 282/96/M, de 11 de Novembro.

• Portaria n.º 228/95/M - Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau.

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