Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºPT 43/95/M
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						Data1995-02-20
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						FonteBO 8 I
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A COMUNICAÇÃO, TURISMO E CULTURA; SACTC / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / OBRAS PÚBLICAS / MUSEU DE MACAU /
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						SumárioDelega no Secretário-Adjunto para a Comunicação Turismo e Cultura os poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de obra e trabalhos de musealização do Museu de Macau.
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						Páginap.308
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-