PT 95/85/M

1985-05-18

BO 20

Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / PRAZOS / TAXAS / MULTAS / ENERGIA ELÉCTRICA / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL /

Aprova a tabela de taxas e multas a aplicar pela concessionária do exclusivo de distribuição de energia eléctrica no Território de Macau.

p.1310

Revogado o art. 5° pela PT 128/85/M do BO 26 de 1985.06.29.

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• Portaria n.º 258/84/M - Actualiza as taxas das tabelas reguladoras de fornecimento de energia eléctrica e de fornecimento de água, no Concelho das Ilhas. — Revoga a Portaria n.º 220/72, de 30 de Dezembro.

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• Portaria n.º 128/85/M - Actualiza as taxas de serviço e penalizações decorrentes do fornecimento e consumo de energia eléctrica e de fornecimento de água. — Revoga a Portaria n.º 258/84/M, de 29 de Dezembro e o disposto no artigo 5.º da Portaria n.º 95/85/M, de 18 de Maio.