Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 5/2004
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Data2004-03-24
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATOS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / 2004 /
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SumárioRectifícação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro. (Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado das instalações dos mesmos Serviços)
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Páginap.1641
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NotasRectifica alguma inexactidão na versão em língua portuguesa do DESSASC 132/2003 do BORAEM 51 II de 2003.12.17.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-