Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºREGA 1/2011
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						Data2011-01-17
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						FonteBORAEM 3 I
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE COMPARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / PAGAMENTO / CHEQUES / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2011 /
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						SumárioPlano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2011.
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						Páginap.17-20
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						NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte da sua publicação.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-