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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 12/2013
  • Data
    2013-06-10
  • Fonte
    BORAEM 24 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE APOIO A JOVENS EMPREENDEDORES / PLANEAMENTO / REGIME / APOIOS FINANCEIROS / JUVENTUDE / EMPRESAS / EMPRESAS COMERCIAIS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / RESIDENTES PERMANENTES / IDADE / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / EQUIPAMENTO / CONTRATOS / TECNOLOGIA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMPOSIÇÃO / REQUISITOS / TABELA INDICIÁRIA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / RECURSOS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /
  • Sumário
    Plano de apoio a jovens empreendedores.
  • Página
    p.493-499
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Adita ao REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12 o artigo 20.º-B.
    O DESSEF 66/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15 fixa o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.
    O DESCE 238/2013 do BORAEM 34 II de 2013.08.21 designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.
    Alterado o artigo 20.º-B pelo REGA 15/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.
    Alterados os artigos 2.º, 3.º, 7.º, 10.º, 11.º, 13.º, 16.º e 19.º e aditados os artigos 10.º-A e 10.º-B pelo REGA 22/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14.
    Alterados os artigos 9.º e 20.º-A do REGA 9/2003 pelo REGA 4/2020 do BORAEM 10 I de 2020.03.09.
    O DESCE 169/2020 do BORAEM 34 II 2S de 2020.08.20 designa o presidente e sua substituta da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e renova o mandato dos membros da mesma Comissão
    O DESCE 109/2021 do BORAEM 31 II de 2021.08.04 renova o mandato do presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e sua substituta, bem como renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e seus substitutos.
    O DESCE 155/2022 do BORAEM 33 II de 2022.08.17 renova o presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e sua substituta, bem como renova e designa os vogais e seus substitutos da mesma Comissão.
    O DESCE 115/2023 do BORAEM 30 II de 2023.07.26 renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.
    Alterado o n.º 2 do artigo 6.º pelo REGA 22/2024 do BORAEM 25 I de 2024.06.17.
    O DESCE 126/2024 do BORAEM 32 II de 2024.08.07 renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.
    O DESCE 41/2025 do BORAEM 11 II de 2025.03.12 designa o presidente e os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.
    O DESCE 155/2025 do BORAEM 33 II de 2025.08.13 renova e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores.
    (O DESCE 155/2025 produz efeitos a partir do dia 22 de Agosto de 2025)