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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 12/2016
  • Data
    2016-05-23
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO / EMPREGO / RELAÇÕES DE TRABALHO / SEGURANÇA NO TRABALHO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO /
  • Sumário
    Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
  • Página
    p.397-408
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 28 de Maio de 2016.
    São revogados: o REGA 24/2004 (Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais) do BORAEM 30 I de 2004.07.26, alterado pelo REGA 10/2007 do BORAEM 17 I de 2007.04.23 e pelo REGA 26/2008 do BORAEM 52 I de 2008.12.29; a alínea 11) do Anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20 (este anexo foi alterado pelo REGA 23/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21); a ORDE 34/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17; o DESCE 116/2007 do BORAEM 18 I de 2007.04.30.
    Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, constante do mapa I do anexo a que se refere o artigo 14.º, pelo anexo à ORDE 30/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.