REGA 13/2005

2005-08-08

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / ALTERAÇÕES / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / COMISSÃO PARITÁRIA / PESSOAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL /

Altera o Regulamento Administrativo n.º 31/2000 que aprova a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

p.836

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 27º do REGA 31/2000 do BORAEM 34 I de 2000.08.21.
Revogada tacitamente pelo REGA 3/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09.

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• Regulamento Administrativo n.º 31/2000 - Aprova a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. — Revogações.

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• Regulamento Administrativo n.º 3/2009 - Aprova a organização e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

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