REGA 14/2003

2003-06-02

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / MEDIADORES DE SEGUROS / SEGUROS / PRAZOS / RECLAMAÇÕES / CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS / MICROFILMAGEM / PESSOAS SINGULARES / PESSOAS COLECTIVAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros.

p.556-557

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 16.º e 19.º do DL 38/89/M do BO 23 de 1989.06.05 republicado pelo REGA 27/2001 do BORAEM 46 I de 2001.11.12.
Revogado pela LEI 15/2024 do BORAEM 33 I de 2024.08.12.

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• Decreto-Lei n.º 38/89/M - Define o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros.

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• Lei n.º 15/2024 - Lei da actividade de mediação de seguros.

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