REGA 16/2025

2025-11-17

BORAEM 46 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / LICENÇAS / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / ENERGIA ELÉCTRICA / CONTRATO DE FORNECIMENTO / FORNECIMENTO DE ENERGIA / PRAZOS / DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA; NORMA TRANSITÓRIA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 35/2011 — Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas.

p.3-7

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 2.º a 6.º e 10.º do REGA 35/2011 do BORAEM 48 I de 2011.11.28.
Altera várias expressões no REGA 35/2011 do BORAEM 48 I de 2011.11.28.
Revoga os Anexos I a III do REGA 35/2011 do BORAEM 48 I de 2011.11.28.

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• Regulamento Administrativo n.º 35/2011 - Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas.

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