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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 18/2008
  • Data
    2008-07-14
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / AVIAÇÃO CIVIL / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / TRANSPORTE AÉREO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / RESPONSABILIDADE CIVIL / AERONAVES / LICENCIAMENTO / TRANSPORTE PÚBLICO / OPERADOR DE TRANSPORTE AÉREO / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM /
  • Sumário
    Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na RAEM. (Diploma enquadrador da actividade de aviação civil)
  • Página
    p.737-739
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os arts. 4.º, 8.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º e 17.º do REGA 10/2004 do BORAEM 14 I de 2004.04.05 e adita ao mesmo REGA o art. 18.º-A.
    Revogado pela LEI 4/2025 do BORAEM 27 I de 2025.07.07.
    (A LEI 4/2025 entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2026)