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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 2/1999
  • Data
    1999-12-20
  • Fonte
    BORAEM 1 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO EXECUTIVO / REGIMENTO / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / VOGAIS / FUNCIONAMENTO / REGIMENTO DO CONSELHO EXECUTIVO / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO /
  • Sumário
    Aprova o Regimento do Conselho Executivo.
  • Página
    p.184-187
  • Notas
    O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia 3 de Novembro de 1999.
    Alterados os artigos 4.º e 18.º pelo REGA 2/2005 do BORAEM 13 I de 2005.03.28.
    Substituído o quadro de pessoal referido o n.º 1 do artigo 23.º pelo mapa anexo à ORDE 54/2010 do BORAEM 26 I de 2010.06.28.
    Alterados os artigos 5.º, 6.º, 13.º, 16.º e a versão chinesa do n.º 2 do art. 14.º e aditados o art. 5.º-A e o Capítulo III -A, com os artigos 22.º-A, 22.º-B e 22.º-C, pelo REGA 25/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08.
    Revogados os arts. 7.º, 8.º, 23.º e 24.º pelo REGA 25/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08.
    Alteração e republicação integral do REGA 2/1999 (Regimento do Conselho Executivo) pelo REGA 25/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08.
    O DESCE 223/2011 do BORAEM 32 II de 2011.08.10 nomeia o membro do Conselho Executivo para exercer o cargo de Porta-voz do Conselho Executivo.
    O DESCE 410/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20 nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo.
    O DESCE 12/2020 do BORAEM 2 II 2S de 2020.01.10 nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo.
    O DESCE 1/2025 do BORAEM 2 II de 2025.01.08 nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo.
    O DESCE 206/2025 do BORAEM 42 II S de 2025.10.16 nomeia e exonera o Porta-voz do Conselho Executivo.