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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 2/2004
  • Data
    2004-01-05
  • Fonte
    BORAEM 1 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / CENTROS DE SINISTRADOS / CATÁSTROFES / CATÁSTROFES NATURAIS / RESIDÊNCIA / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) /
  • Sumário
    Define as normas reguladoras dos Centros de Sinistrados.
  • Página
    p.15-22
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
    Revoga a PT 112/88/M do BO 27 de 1988.07.04.