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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 2/2026
  • Data
    2026-01-26
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ / ESCOLAS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / COMPETÊNCIAS / COOPERAÇÃO TÉCNICA / FORMAÇÃO / CURSOS DE FORMAÇÃO / DIRECTOR / EQUIPARAÇÃO / CHEFE DE DEPARTAMENTO / DEPARTAMENTOS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / REVOGAÇÃO /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 35/2020 – Organização e funcionamento da Polícia Judiciária.
  • Página
    p.12-15
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Março de 2026.
    Altera os artigos 2.º e 3.º do REGA 35/2020 do BORAEM 40 I de 2020.10.06, alterado pelas ORDE 19/2022 do BORAEM 22 I de 2022.05.30, ORDE 52/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26 e ORDE 87/2023 do BORAEM 49 I de 2023.12.04.
    Adita ao REGA 35/2020 do BORAEM 40 I de 2020.10.06 os artigos 1.º-A e 35.º-A.
    Revoga o DL 32/98/M do BO 30 I de 1998.02.27 e a alínea 8) do n.º 2 do artigo 3.º do REGA 35/2020 do BORAEM 40 I de 2020.10.06.
    A LEI 5/2006 encontra-se publicada no BORAEM 24 I de 2006.06.12.