REGA 22/2018

2018-09-03

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / COMISSÃO DE DEFESA DA SEGURANÇA DO ESTADO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; CDSE / COMISSÃO / DEFESA / SEGURANÇA NACIONAL / POLÍTICA DE DEFESA / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / NOMEAÇÃO / COMPETÊNCIAS / REUNIÕES / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / COMANDANTE-GERAL DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS / CHEFE DE GABINETE / DIRECTOR / ASSESSOR; CONSULTOR / PRESIDENTE / VOGAIS / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / POLÍCIA JUDICIÁRIA (RAEM); PJ (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.

p.943-948

O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Aditado o art. 5.º-A pelo REGA 47/2021 do BORAEM 50 I de 2021.12.13.
Revogado pela LEI 2/2026 do BORAEM 12 I de 2026.03.23.

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• Regulamento Administrativo n.º 47/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2018 — Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Lei n.º 2/2026 - Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.

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