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  • Tipo e N.º
    REGA 22/2019
  • Data
    2019-06-03
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / CEMITÉRIOS PÚBLICOS / CEMITÉRIOS PRIVADOS / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 — Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios.
  • Página
    p.1791-1796
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2019.
    Altera os artigos 6.º, 13.º a 15.º, 17.º e 18.º do REGA 37/2003 do BORAEM 47 I de 2003.11.24.
    Adita ao REGA 37/2003 do BORAEM 47 I de 2003.11.24 os artigos 13.º-A, 13.º-B, 13.º-C, 21.º-A e 21.º-B que compreendem a secção III do capítulo III e 26.º-A.
    Altera o artigo 4.º do DL 49/98/M do BO 44 I de 1998.11.03.
    Revoga a alínea b) do artigo 9.º do DL 49/98/M do BO 44 I de 1998.11.03.
    Alteração ao REGA 37/2003 (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios) pelo REGA 12/2025 do BORAEM 41 I de 2025.10.13.
    Revogado o n.º 3 do artigo 17.º do REGA 37/2003 pelo REGA 12/2025 do BORAEM 41 I de 2025.10.13.
    (O REGA 12/2025 entra em vigor no dia 1 de Junho de 2026)