REGA 35/2011

2011-11-28

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / LICENÇAS / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / ENERGIA ELÉCTRICA / CONTRATO DE FORNECIMENTO / FORNECIMENTO DE ENERGIA / PRAZOS / TAXAS / ISENÇÃO DAS TAXAS / IMPRESSOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /

Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas.

p.2736-2749

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 50 I de 2011.12.12, p.2802 (REC 17/2011).
Alterados os artigos 2.º a 6.º e 10.º pelo REGA 16/2025 do BORAEM 46 I de 2025.11.17.
Alteração de várias expressões pelo REGA 16/2025 do BORAEM 46 I de 2025.11.17.
Revogados os Anexos I a III pelo REGA 16/2025 do BORAEM 46 I de 2025.11.17.

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• Decreto-Lei n.º 24/95/M - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2025 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 35/2011 — Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas.
• Rectificação - Texto do Regulamento Administrativo n.º 35/2011 (Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2011, I Série, de 28 de Novembro.

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