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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 5/2025
  • Data
    2025-06-03
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / REQUISITOS / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / PRAZOS / UTILIZAÇÃO / TÁXIS / VEÍCULOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / ALUGUER / DIMENSÃO / TRANSPORTE DE BAGAGEM / SUBSTITUIÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTE EM AUTOMÓVEL / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 ‒ Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.
  • Página
    p.3-4
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 5.º, 16.º e 17.º do REGA 21/2019 do BORAEM 21 I S de 2019.05.30, alterado pelo REGA 9/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.
    Revoga o artigo 3.º do REGA 21/2019 do BORAEM 21 I S de 2019.05.30.
    A LEI 3/2019 encontra-se publicada no BORAEM 9 I de 2019.03.04.