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  • Tipo e N.º
    RES 2/2026
  • Data
    2026-03-23
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGULAMENTAÇÃO / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO / INTERPELAÇÃO ORAL / PROCESSO DE INTERPELAÇÃO SOBRE A ACÇÃO GOVERNATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
  • Sumário
    Altera a Resolução n.º 2/2004 — Processo de interpelação sobre a acção governativa.
  • Página
    p.56-57
  • Notas
    A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 9.º e 11.º da RES 2/2004 do BORAEM 32 I de 2004.08.09, alterada pelas RES 2/2007 do BORAEM 30 I de 2007.07.23, RES 3/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22 e RES 3/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.